ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO SOLENE DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 14.11.1991.

Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho da Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quadragésima Segunda Sessão Solene da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às dezessete horas e dezessete minutos, constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada a homenagear a Brigada Militar pelos seu Centésimo Qüinquagésimo Quarto aniversário de criação, em conformidade com o Requerimento nº 05/91 (Processo nº 33/91), de autoria do Vereador Vicente Dutra. A seguir, o Senhor Presidente convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Vereador Airto Ferronato, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Senhor Coronel João Rodrigues Vieira, Chefe da Casa Militar, representando o Governador do Estado; Senhor Antonio Carlos Maciel Rodrigues, Comandante Geral da Brigada Militar; Senhor Tenente-Coronel Raul Trevisan, Coordenador da Defesa Civil, representando o Prefeito Municipal; Senhor Tenente-Coronel Athos Carvalho, representando o Comandante da 3ª Região Militar; Senhor Coronel Celso Souza Soares, Comandante do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar; Senhor Jornalista Firmino Sá Brito Cardoso, representando a Associação Riograndense de Imprensa; o Deputado Estadual Manoel Maria, representando a Assembléia Legislativa; e o Vereador Vicente Dutra, Secretário "ad hoc". Após, o Senhor Presidente convidou a todos a ouvirem, de pé, o Hino Nacional. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Vicente Dutra, em nome das Bancadas do PDS, PMDB, PTB e PL, como autor da proposição, reportou-se sobre o transcurso dos cento e cinqüenta e quatro anos da Brigada Militar, discorrendo acerca da história da Instituição, ressaltando a importância de sua atuação nos movimentos ocorridos no Rio Grande do Sul. Citou nomes daqueles que marcaram a própria história na Brigada Militar. O Vereador Elói Guimarães, em nome da Bancada do PDT, teceu considerações sobre a atuação e defesa da Brigada Militar em prol da população riograndense, dizendo que esta Casa faz, hoje, um reconhecimento àqueles que cumprem suas funções em nome da segurança do Estado. Falou sobre o papel e a significação da Brigada Militar, a qual passou por diversas revoluções durante um século e meio, defendendo o estado de direito. O Vereador Antonio Hohlfeldt, em nome da Bancada do PT, referiu-se à homenagem, dizendo que, com o convívio com a Brigada Militar, mantido ao longo dos anos, tem aprendido a encontrar soluções aos problemas diários da Cidade, como representante do povo ou mesmo como cidadão. Falou, também, sobre espaço reservado no Parque da Harmonia para a cavalaria da Brigada Militar que faz guarnição a cavalo, mais próximo do Centro da Cidade. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores Dastro Dutra e Newton Müller, Chefe da Polícia Civil e, também, de correspondência do Presidente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul e do Deputado Estadual Marcelo Carrone, referentes ao evento, passando-as às mãos do Comandante Geral da Brigada Militar. Após, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e doze minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Airto Ferronato e secretariados pelo Vereador Vicente Dutra, Secretário "ad hoc". Do que eu, Vicente Dutra, Secretário "ad hoc", determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Está aberta esta Sessão Solene, destinada a homenagear a Brigada Militar, a Requerimento do Ver. Vicente Dutra, aprovado por unanimidade na Casa.

Solicitamos a todos que fiquem de pé, para que ouçamos a execução do Hino Nacional.

(É executado o Hino Nacional.)

O SR. PRESIDENTE: De imediato, nós passamos a palavra ao Ver. Vicente Dutra, que falará em nome das Bancadas do PDS, PMDB, PT e PL.

O SR. VICENTE DUTRA: (Menciona os componentes da Mesa.) (Lê.)

“O transcurso dos cento e cinqüenta e quatro anos de existência da Brigada Militar propicia, hoje, uma nova e justa homenagem à corporação que tem sabido conviver, ao longo deste século e meio, com os mais enraizados sentimentos de civilidade da comunidade gaúcha. Nascida em meio à luta heróica da Revolução Farroupilha, a Brigada Militar não fez outra coisa, neste século e meio que nos separa de sua criação, senão pôr-se ao lado da lei e dos direitos humanos, erguendo, sempre que chamada, a bandeira da ordem jurídica.

Foi sempre assim que agiu a Brigada Militar ao longo destes anos todos: pela legalidade, em nome das tradições democráticas e visando ao aperfeiçoamento das instituições rio-grandenses.

Sua gloriosa história está escrita, com sangue e honra, desde a organização policial militar formada em 18 de novembro de 1837, quando o Presidente da Província, General Antônio de Miranda e Brito, assinou a Lei nº 007, criando o Corpo Policial da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, a qual se destinava a manter a ordem interna, abalada pelo conflito que envolvia imperiais e revolucionários. Passou, mais tarde, por inúmeras transformações em sua denominação oficial até ser chamada de Brigada Militar do Estado, em 15 de outubro de 1892.

Pois foi nas ruas, no dia-a-dia com os cidadãos, no amparo aos necessitados, na perseguição aos criminosos, na ordenação do trânsito, que a nossa Brigada Militar tornou-se imprescindível a cada um dos homens e mulheres de bem, os quais, em troca, vêem o homem fardado como uma ponta de lança que assinala o respeito e o socorro, a ordem e a segurança pública, a bravura e a inigualável dedicação à causa pública.

Esta sucessão de excelentes e inestimáveis serviços prestados à sociedade gaúcha não nos permite esquecer, por fim, a verdadeira fileira de heróis que marcaram a sua história, dentre os quais, simbolicamente, nos limitamos à citação dos Coronéis Fabrício Batista de Oliveira Pilar, José Bento Porto, Cipriano da Costa Ferreira, Afonso Emílio Massot, Emílio Lúcio Esteves, João de Deus Canabarro Cunha e Aparício Borges; o Sargento Lauri Fortes Garcia; os Soldados Adão Oliveira Silva e Valdeci de Abreu Lopes e, destacadamente, o Coronel PM Aldo Ladeira Ribeiro, que tanto honrou a instituição e que, na passagem destes cento e cinqüenta e quatro anos, passa a ter seu nome gravado na história da Cidade com a denominação de um sítio urbano que, em comovedora solenidade, inauguramos na manhã de hoje.

Não são, contudo, apenas esses os heróis da Brigada Militar. São heróis todos aqueles que, no campo de batalha ou nas ruas de nossas cidades, mantêm estendida a mão do auxílio que, a um só tempo, é a mais confiável na defesa de nossa organização social. Muito obrigado.”

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença do Sr. Chefe de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Newton Müller.

Passamos a palavra ao Ver. Elói Guimarães, que fala em nome da sua Bancada, o PDT.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: (Menciona os componentes da Mesa.) Esta é uma solenidade que não poderia passar sem o registro na Casa do Povo de Porto Alegre, que é sinalizarmos a passagem de um século e meio e mais quatro anos de aniversário da gloriosa, da briosa Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Ora, Sr. Presidente, senhores oficiais, senhores líderes, senhores comandantes, não estava eu preparado para falar nesta homenagem, nesta solenidade, mas falar da Brigada Militar é algo que, pela sua presença, pelo seu visual em nosso Estado, é algo muito difícil, seria de indagar onde é que não está a Brigada Militar, firme na defesa da segurança pública, na defesa da sociedade.

Nós temos, meu caro Comandante Maciel, meu caro Delegado de Polícia Newton Müller, uma concepção sobre segurança. Evidentemente, ao longo dos anos, em determinados períodos, essa concepção sofreu alguns questionamentos, mas a função da segurança pública, dos órgãos de segurança pública, a função da Brigada Militar, é uma função eminentemente voltada à defesa diuturna, permanente da segurança da sociedade. É o Estado fardado, defendendo a sociedade, defendendo a população, defendendo, sim, os nossos trabalhadores no seu direito de ir e vir, defendendo suas famílias, naquela permanência diuturna da segurança pública. Então, a Casa do Povo de Porto Alegre realiza hoje, aqui, um grande ato, um magnífico ato de reconhecimento àqueles dos mais diferentes escalões. Desde o mais graduado, o Comandante da Brigada Militar, ao soldado, realiza essa corporação, para o nosso Estado, um serviço, uma atividade imprescindível à existência do próprio Estado como instituição. Não se conhece, ao longo dos anos, da história, desde o homem das cavernas, não se conhece organismo, por mais simples, por mais modesta que fosse ao longo da história, da caminhada da humanidade, que não tivesse um organismo de segurança. Não sobrevive nenhuma sociedade, não se realiza, não avança, não progride, não existe nenhuma sociedade se esta sociedade não tiver os seus mecanismos de segurança.

Então, é uma tarde de grande significação para a Câmara Municipal de Porto Alegre, porque nós aqui representamos a vontade heterogênea da cidade de Porto Alegre, os mais diferentes segmentos da cidade de Porto Alegre aqui se fazem representar, e nós, aqui, hoje, nessa homenagem de agradecimento, sim, de muito agradecimento à Brigada Militar, estamos falando por Porto Alegre, por todos os moradores de Porto Alegre, por todos os cidadãos de Porto Alegre, ricos, pobres, estamos aqui, sim, homenageando a Brigada. Em nome desta Cidade, em nome dos bairros, pobres, ricos, não importa, em nome das atividades todas, nós estamos hoje aqui, devidamente credenciados para fazer e para agradecer o trabalho permanente, diuturno, incansável e muitas vezes incompreendido que realiza a Brigada Militar. Ora, senhores oficiais, muitas vezes não se compreendem determinadas ações, determinadas situações, determinados transes difíceis que enfrenta isso que se chama segurança que realiza a Brigada Militar e realiza a Polícia Civil, muitas vezes acontecimentos isolados, muitas vezes não são compreendidos pelo conjunto, por setores da sociedade.

Mas é preciso, Sr. Presidente, senhores oficiais e autoridades aqui presentes, que se entenda, que se compreenda o papel e a significação da Brigada Militar. Ela que passou pelas revoluções que se fizeram neste século e meio, passando por 1893, 1923 e por aí se vai, a Brigada Militar é quase que algo onipresente. Ela está em todas. É na hora dos acontecimentos festivos, é na hora dos acontecimentos difíceis, lá está a Brigada Militar, lá está o brigadiano, zelando pela segurança da sociedade, zelando pela segurança das pessoas. Então, hoje, aqui, a Câmara consigna para os seus Anais um acontecimento altamente significativo, porque estamos reverenciando uma tropa, um conjunto de homens e mulheres que estão presentes em diferentes segmentos da nossa sociedade, soldados, sargentos, oficiais, defendendo a sociedade, defendendo o Estado de Direito. Muitas vezes não se compreende muito bem a ação da autoridade militar, o Estado. A Brigada é o Estado, é o Estado-Segurança. Até os legisladores, que elaboram as leis, não entendem muitas vezes o cumprimento do dever, mas o brigadiano está ali, cumprindo o mandamento da lei e muitas vezes questionamos suas ações, que são apenas o cumprimento da lei.

Então, esta é uma homenagem que nós, em nome do Partido Democrático Trabalhista, queremos prestar à Brigada Militar pelo que ela representa, pelo sacrifício dos nossos brigadianos que se encontram espalhados por este Rio Grande, nos mais diferentes rincões, enfrentando as barras mais difíceis e mais pesadas. Eu até diria, senhores oficiais, que a Brigada é uma instituição onipresente, ela aparece em todos os acontecimentos, desde o esportivo até as peleias que se desenvolvem pelo interior. A Brigada se apresenta, sempre, como o instrumento capaz de harmonizar as situações. Muitas vezes, infelizmente, ocorrem fatos, mas a sociedade tem que ter a compreensão desses fatos, porque os brigadianos são seres humanos como todos nós, por isso mesmo erram, não são santos, são homens!

Fica aqui o nosso reconhecimento, Cel. Maciel, aos seus comandados do interior e da nossa Cidade, fica aqui o reconhecimento da Cidade, a homenagem pelo grande esforço que faz a Brigada em todos os momentos, quer durante o dia, quer durante a noite, enfrentando intempéries, problemas, toda essa dinâmica social diversificada pelos seus problemas. Fica aqui a nossa profunda homenagem e, nesse sentido, este ano, tive a honra, com a unanimidade da Casa, de aprovar aqui um nome de rua para um oficial da Brigada Militar. Eu até diria um oficial a quem eu sempre considerei um oficial de linha de frente, na linguagem militar, e aqui eu sou um homem de Partido, e é um homem que não era do meu Partido, mas que foi um oficial talentoso, um oficial valente, intimorato no cumprimento do dever, o Cel. Kelecchia, tão cedo arrancado do nosso meio. Estou prestando este ano, vamos prestar possivelmente o ano que vem, aprovamos neste ano por unanimidade da Casa, uma rua com o nome do nosso inesquecível amigo, comandante, não foi comandante da Brigada, foi comandante de Batalhões da Brigada Militar, que foi o Cel. Ricardo. E este ano vamos lhe prestar uma homenagem e quero ter a oportunidade de convidar a todos para prestar essa homenagem singela, pequena, mas profunda, àquele homem que esteve sempre a serviço da sociedade na defesa dos homens de bem, das pessoas de bem, contra a delinqüência que, infelizmente, se alastra por razões que nós todos sabemos, de ordem social, econômica.

Portanto, fica aqui, Sr. Presidente, Comandante da Brigada, Chefe da Casa Militar, aqui representando o Governador, fica aqui o nosso profundo agradecimento, a nossa homenagem, a homenagem da Cidade, do seu povo a essa briosa força, a essa força permanente que é o Estado vivo, o Estado na defesa o que há de mais sagrado, que é a vida. Pois o brigadiano está a serviço na defesa da vida das pessoas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença dos Vereadores João Dib, Ervino Besson., Clovis Ilgenfritz e Vieira da Cunha. Registramos, também, a presença do Dr. Tarso Dutra, pai do Ver. Vicente Dutra.

Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: (Menciona os componentes da Mesa.) Queria, em primeiro lugar, registrar o meu agradecimento ao Ver. Clovis Ilgenfritz, Líder da minha Bancada, pela deferência de poder eu representar os nossos companheiros, e agradecer ao companheiro Airto Ferronato que, em decorrência da decisão, assumiu a Presidência dos trabalhos nesta tarde. É provável que muitos dos senhores, em tempos pretéritos, já participaram de episódios em que a convivência entre o nosso Partido, ou companheiros do nosso Partido e integrantes da corporação não era pacífica, tão respeitosa, seja no próprio espaço do Parlamento, na Assembléia, ou nesta Casa, em que, por exemplo, já tivemos posições de nos ausentarmos das Sessões quando tivemos momentos de confronto formal em episódios da nossa história recente. Pode causar, portanto, para muitos, surpresa que nos últimos dois ou três anos as nossas Bancadas formalmente constituídas na Assembléia e nesta Casa, não apenas tenhamos participado, quanto nos expressado objetivamente em homenagem à instituição. E, muitas vezes, em homenagem a integrantes específicos da instituição. Mas este é um aprendizado que todos nós estamos vivendo no processo de democratização deste País.

Quero trazer dois depoimentos meus, pessoais, na campanha eleitoral de 1988, que elegia o nosso companheiro Olívio Dutra como Prefeito. Muitas e muitas vezes, sobretudo nos últimos dias, fui abordado por companheiros da Brigada e, às vezes, até por companheiros em serviço que, até preocupados com uma eventual quebra de regulamento, nos diziam: “Me passa o material da campanha, a gente está dando uma força”. E esse foi um convívio, foi um aprendizado diferente porque, de repente, a gente ficava de salvaguarda, quando chegava o soldado, a gente achava que vinha prender o material e, ao contrário, encontrávamos um gesto extremamente simpático e um gesto de apoio a uma luta, a uma campanha, a um discurso que nós estávamos levando à sociedade.

Um outro aprendizado foi quando assumimos a Prefeitura e desempenhei as funções de Secretário Municipal dos Transportes. Vivi durante os nove meses em que permaneci à frente daquela Secretaria permanentemente em convívio com os senhores integrantes da Brigada Militar, desde os comandos, com os quais discutimos, na tarde em que o Prefeito Olívio Dutra decidiu pela intervenção do sistema de transporte coletivo, o tipo de ação que seria feita naquela madrugada, e foi o Comando da Brigada Militar a primeira instituição, à exceção do Prefeito, que tomava ciência da decisão administrativa do Prefeito, que era também política e que envolvia toda a cidade de Porto Alegre. Nos dias subseqüentes, contamos não só com o apoio, mas decididamente com a participação de companheiros da Brigada, lá no Copom, lá nas áreas durante a madrugada, que nós estávamos na Secretaria, e não só as equipes da Secretaria, mas também o Secretário, nós também encontrávamos sargentos, soldados, tenentes, os comandantes fechando conosco o acompanhamento dos ônibus que muitas vezes estavam para ser apedrejados ou simplesmente desviados de roteiro. E aprendemos exatamente isto que o Ver. Elói Guimarães ainda há pouco registrava, que se a Brigada Militar, se eventualmente, em certos momentos, nos encontrávamos em situações e posições diversas, não era exatamente a Brigada Militar que as havia escolhido, mas ela, dentro dos seus comandos, dentro da sua ordenação hierárquica, dentro de uma ordem estabelecida, que talvez nós estivéssemos a contestar, mas era a ordem vigente, ela cumpria as suas funções.

E o terceiro depoimento, tive a honra e alegria de muitas e muitas vezes, no decorrer da minha vida profissional enquanto professor universitário, de encontrar talvez muitos dos que hoje ocupam os comandos de vários setores da Brigada como meus alunos na sua formação universitária, num curso de Arquitetura, num curso de Jornalismo, até mesmo em alguns debates políticos, onde a gente conseguia, sem nenhum problema, trocar idéias e respeitosamente divergir. E acho que foi através desse tipo de convívio que fomos nos conhecendo.

Eu acho que o Partido dos Trabalhadores, ao longo destes anos, tem prestado objetivamente uma contribuição à organização democrática deste País.

Eu me permitiria lembrar que enquanto um Partido se organiza e se constitui numa organização e tem referenciais de comando, é sempre isso melhor do que se ter massas ou grupos desorganizados aos quais não conseguimos ter referências. Então, mesmo nos confrontos, mesmo nas discordâncias, nós aprendemos a ter no Comando de Batalhão, no tenente-coronel, no sargento, enfim, quem quer que fosse que tivesse autoridade da tropa, uma referência até mesmo para a tentativa de diálogo ou de debate, e os senhores, tenho certeza, também se acostumaram a encontrar no Partido dos Trabalhadores, claramente, uma disciplina definida até mesmo e, talvez, sobretudo nas discordâncias. Eu tenho certeza de que isso ajudou a todos nós a nos conhecermos e a nos respeitarmos.

Permitiria também lembrar, prezado Comandante, senhores da corporação, que mais recentemente essas nossas eventuais discordâncias históricas não impediram que companheiros do meu Partido, enquanto Deputados Estaduais, apresentassem importantes Emendas à Constituição Estadual, que reconheciam e defendiam, por exemplo, a importância da corporação da Brigada Militar e não impedem, neste momento, que companheiros meus, Deputados Federais e Senadores, defendam lá no Congresso Nacional posturas que são antigas das corporações militares dos Estados e que estamos discutindo, inclusive, com os integrantes da corporação, pois não queremos, evidentemente, apresentar propostas ou impor decisões sem a discussão plena com os senhores e com a sociedade civil organizada, que é de onde nós viemos.

Acho que esta história muito curta, muito simples, que eu me permito apenas lembrar, responde plenamente por que o Partido dos Trabalhadores nestes últimos anos se faz presente. Se faz presente até para dizer discordo, mas se faz presente sobretudo para reconhecer a importância de cada um individualmente, daquele cabo mais humilde, daquele soldado mais anônimo ao Comandante da Brigada, a este cidadão que ainda este ano tive o prazer de ouvir dizer: "Venha aqui almoçar comigo, porque eu gosto muito de conversar com vocês do PT". E eu tenho ido muitas vezes conversar com o Cel. Antônio Carlos, porque eu acho que têm sido boas essas conversas, nós temos crescido e eu, pelo menos, tenho aprendido muito com ele e fiquei satisfeito, Coronel, o Senhor sabe disso, quando da nossa conversa de intervenções variadas de companheiros, inclusive do Ver. Clovis Ilgenfritz, nós estamos chegando a uma solução que é um problema antigo na nossa Capital, que é a fixação de um Batalhão que faz o policiamento a cavalo e que vai ter agora uma sede no Centro da Cidade, vai facilitar o trabalho, vai melhorar a Cidade, mas que era uma discussão nossa, para localizarmos isso no parque porque, afinal de contas, o parque era o parque e a gente tinha que ver como se resolvia esse problema.

Acho que são esses convívios que são importantes. E se nós, talvez, ao longo da história, em determinados momentos, pelas posições que nós defendemos, teremos que nos encontrar, talvez, em alas opostas em certo momento, acho que tem havido, crescentemente, um entendimento de que posições diversas, cada um de nós é cidadão, somos pessoas construindo um país e até nas diferenças nós construímos um país, quem sabe lá muito mais nas diferenças nós construímos um país e discutimos e levamos as nossas idéias avante.

É nesse sentido, portanto, que queremos registrar, aqui, em meu nome pessoal, dos meus companheiros, do Ver. Clovis Ilgenfritz, Líder da nossa Bancada nesta Casa, a nossa satisfação por essa homenagem. E, esperamos, sobretudo, a figura, o trabalho, do Cel. Antônio Carlos, por quem tenho, realmente, um profundo respeito, que tem dado uma ótica extremamente democrática, aberta, eficiente, inclusive nas soluções dos problemas sociais que enfrentamos numa época tão crítica, tão problemática desse País. Ele tem tido essa sensibilidade, que não é apenas a sensibilidade do soldado, mas que é a sensibilidade de quem tem clareza em relação às questões sociais, aos problemas que se enfrentam. Eu tenho certeza de que essa corporação, que tem na sua história uma contribuição extremamente importante para o Rio Grande do Sul, a possibilidade da sua unificação política, a sua definição como poder central de administração e de comando militar, desde a sua fundação, evitando toda aquela tradicional política de coronelismo que tínhamos em todos os setores do Estado, essa corporação terá, ainda, daqui para a frente, outros papéis importantes.

Ao prestarmos a solidariedade, inclusive ao Comandante, a todos os senhores e a toda a tropa na sua luta, inclusive pelas reivindicações de salários, pela necessidade de reformulação de estruturas, pelo melhor equipamento, nós queremos, também, prestar a solidariedade no sentido de que a melhoria do trabalho dos senhores será, também, a melhoria da nossa condição de vida no dia-a-dia. Era essa, Sr. Comandante, a nossa palavra, em nome dos nossos companheiros de Partido e, muito especialmente, do nosso Líder. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Cel. Antônio Carlos Maciel Rodrigues, Comandante-Geral da Brigada Militar.

O SR. ANTÔNIO CARLOS MACIEL RODRIGUES: (Menciona os componentes da Mesa.) Meus companheiros de Brigada Militar, do soldado ao coronel, que me ajudam a comandar essa corporação e levá-la a um destino que esperamos seja brilhante, senhoras e senhores. (Lê.)

“Há cento e cinqüenta e quatro anos, a Brigada Militar vem servindo o Rio Grande e o seu povo. Por isso, é muito natural que nos sintamos muito à vontade nesta solenidade realizada pela Casa do Povo de Porto Alegre. A família brigadiana, cujos representantes estão reunidos neste local e em milhares de outros pontos neste Estado, também é representada pelos Srs. Vereadores, isto porque, Sr. Presidente Antonio Hohlfeldt, sob essas fardas está o cidadão, o pai de família, o profissional da segurança pública. Esta homenagem que é prestada pelos Vereadores da Capital à Brigada gaúcha, tomamos como reconhecimento, agradecimento pelos serviços que prestamos à sociedade.

A Brigada, como todos os demais grupos sociais que laboram pelo engrandecimento do Rio Grande, é composta por trabalhadores. Do soldado ao coronel, nós, brigadianos, somos todos trabalhadores especializados. A segurança da comunidade é a nossa especialização. E, ao recebermos tão significativa e carinhosa homenagem da edilidade porto-alegrense, representada pelos Vereadores de todos os Partidos com assento nesta Casa, sentimos que auferimos também novas energias para redobrar o nosso trabalho no cumprimento da nossa destinação constitucional.

Desejo, em particular, apresentar a contrapartida desta homenagem ao ilustre Presidente desta Casa Legislativa, o Ver. Antonio Hohlfeldt, com a gratidão deste Comando e da Brigada Militar a S. Exª que, por sua sensibilidade e visão política, tem facilitado sobremaneira o relacionamento da instituição Brigada Militar com as instituições políticas que integram o Município, a começar pelo Legislativo de Porto Alegre. Da mesma forma, expresso minha gratidão ao ilustre Ver. Luiz Vicente Dutra, do Partido Democrático Social, pela iniciativa de requerer esta Sessão Solene. Seu gesto dá a dimensão da superioridade dos seus sentimentos e da sua admiração pela Brigada, que afirmamos, creia, Vereador, e recíproca.

Esta solenidade, Sr. Presidente e nobres Srs. Vereadores, é a mostra mais transparente da integração comunitária. Aqui estão consubstanciados nesta comunhão os fatores que compõem uma sadia e produtiva convivência. Demonstração eloqüente disso é exatamente o fato de um órgão do Poder Executivo Estadual estar recebendo uma homenagem do Legislativo Municipal.

Além do mais, há que se relevar o muito que esta Câmara de Vereadores tem feito pela Brigada Militar. Acrescente-se a esta receita, ainda, a destinação da instituição Câmara de Vereadores e da instituição Brigada Militar. Ambas provêm do povo e para o povo devem trabalhar. Por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a alegria de estarmos aqui, na Semana da Brigada, numa série de eventos e comemorações que têm como objetivo assinalar o nosso aniversário, queremos repartir com todos os senhores o júbilo que sentimos ao participarmos desta solenidade.”

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Registramos o recebimento de telex cumprimentando pelo aniversário da Brigada Militar, informando da impossibilidade de comparecer por motivo de outros compromissos, do Presidente do Banrisul, Dr. Flávio Obino, e do Deputado Marcelo Mincarone.

Ilustres componentes da Mesa, senhoras e senhores, oficiais aqui presentes, autoridades aqui presentes, em nome da Mesa Diretora, nós cumprimentamos a Brigada Militar pela passagem dos seus cento e cinqüenta e quatro anos de existência e agradecemos a presença de todos.

Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 18h35min.)

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